É LEGAL CUMPRIR AVISO PRÉVIO EM CASA?
Embora seja comum ouvir falar do “aviso prévio cumprido em casa”, é importante destacar que esta modalidade não existe na legislação trabalhista brasileira. Na prática, quando se fala em cumprir o aviso prévio em casa, trata-se de um arranjo informal e irregular em que o empregado deixa de prestar serviços, mas ainda assim permanece à […]
OS ADICIONAIS REFLETEM NAS VERBAS RESCISÓRIAS
Sim! Toda parcela de natureza salarial, paga habitualmente é considerado nos cálculos de rescisões trabalhistas.
EXERCE A MESMA FUNÇÃO DE SEU COLEGA E GANHA MENOS?
Saiba que você pode pedir a equiparação salarial. Fique atento! O princípio constitucional da igualdade perante a lei é observado também pela CLT. O artigo 461 detalha as regras para a equiparação salarial de colaboradores que estão nas mesmas condições de trabalho.
QUAL O PRAZO PARA REGISTRAR ACIDENTE DE TRABALHO
té o dia útil seguinte, em caso de morte imediatamente. Acidentes de trajeto e doenças ocupacionais também precisam ser informados no CAT. O registro pode ser feito no aplicativo do INSS ou na Central de Atendimento ( 135). O formulário deve incluir informações da vitima acidentada e da empresa em que trabalha dados sobre o […]
BANCO DE HORAS NEGATIVO PODE SER DESCONTADO NA RESCISÃO?
Não existe nenhuma lei que autorize o desconto de banco de horas negativo das parcelas que a empregada ou o empregado tem direito ao fim do contrato de trabalho. Por isso, a jurisprudência trabalhista considera ilegal esse tipo de procedimento.
PORQUE CONTRIBUIR COM O SINDICATO QUE ME REPRESENTA?
Porque, você só tem reajuste salarial todos os anos porque o sindicato negocia com os empregadores.
CUIDADO COM AS PRATICAS ANTISINDICAIS
Prática antisindical é um ato que revela histórico de interferência da empresa sobre ações ou atividades dos sindicatos. Pratica antissindical é crime perante o Ministério Público do Trabalho.
É PRECISO TER CARTEIRA DE TRABALHO PARA AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA?
NÃO! De acordo com a CLT, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbal ou escrito. E a Constituição Federal estabelece que a lei não possa excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a um direito.
DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE.
Em cada doação, uma pessoa doa, no máximo, 450 ml de sangue, e essa única doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. Vale destacar que, em cerca de um dia, o organismo já repõe a quantidade de sangue que foi retirada na doação. Adote o habito de doar sangue. Doar sangue é salvar vidas.
QUANDO O AMBIENTE DE TRABALHO É CONSIDERADO INSALUBRE?
De acordo com a OJ 278 do TST, o ambiente de trabalho é considerado insalubre após realização de perícia obrigatória. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o juiz utilizar-se de outros meios de prova.