NOVA LEI DO CPF
A partir de 2024 o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
AUSÊNCIA DO TRABALHO PARA EXAME PREVENTIVO TRATAMENTO DE CÂNCER
Conforme a Lei n. 13.767, sancionada em 2018: “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 dias a cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
5 DIREITOS DA GESTANTE
1 .AMANENTAÇÃO Dois intervalos de 30 minutos 2. EXAMES E CONSULTAS Ausência justificada com atestado 3. MUDANÇA DE FUNÇÃO Quando as condições de saúde exigir 4. LICENÇA MATERNIDADE 120 dias sem prejuízo de salário e de emprego 5. ESTABILIDADE NO EMPREGO Desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto
Doe sangue, doe vida!
TRABALHADOR É OBRIGADO A REALIZAR EXAMES PERÍODICOS
Exames periódicos são exigidos pela CLT para proteger a saúde de quem trabalha identificar doenças ocupacionais e manter um ambiente de trabalho seguro. Os exames devem ser custeados pelo empregador
ATRASEI! A EMPRESA PODE DESCONTAR DO MEU SALÁRIO
SIM! Conforme artigo 58 da CLT ultrapassado os 10 minutos diários pode descontar do salário.
Feliz dia do Trabalhador a todos.
Feliz dia do Trabalhador a todos.
RECEBO SALÁRIO POR FORA DA CTPS E AGORA?
Infelizmente é uma cultura no Brasil para o famoso “por fora” e os trabalhadores acabam ficando confuso em relação às verbas trabalhistas. O famoso “por fora” integra todas as verbas trabalhistas.
VALE TRANSPORTE PODE SER INCORPORADO AO SALÁRIO?
NÃO! Vale transporte não possui natureza salarial, conforme Lei nº 7.418/1985. O vale-transporte foi criado para garantir o deslocamento do trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa. Ele não tem natureza salarial, por isso, não deve ser incorporado ao salário, nem como base de cálculo para férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas.
SOU OBRIGADO A PARTICIPAR DAS REDES SOCIAIS DA EMPERSA
NÃO! Vestindo a camisa da empresa? Existem alguns limites. A Constituição garante o direito à imagem e à honra das pessoas, por isso o empregador não pode obrigar o funcionário a aparecer nas redes sociais da empresa. Art 5º, X da CF.