Você sabia?

O trabalho híbrido (Home Office e Presencial) já é regulamentado pela MP 1.108/2022 e também já pode ser utilizado essa formatação para estagiários e aprendizes.

Cobrança é assédio moral?

Nem toda cobrança do chefe ou supervisor é assédio moral! Exigir eficiência, cumprimento de metas, solicitar serviço extraordinário por justificada necessidade e usar mecanismos tecnológicos de controle das atividades não é assédio moral.  Para que se caracterize o assédio moral, é preciso que as práticas abusivas sejam habituais e com objetivo de prejudicar emocionalmente a […]

Empregador é obrigado a fazer adiantamento salarial?

A CLT não diz sobre a obrigatoriedade do adiantamento salarial, nem mesmo em que dia o pagamento deve ser realizado. No entanto, se tal medida estiver prevista em acordo ou convenção coletiva, a empresa é obrigada a fazer o pagamento adiantado.

Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre as partes ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição federal. A diminuição da carga horária com redução salarial só é admitida nos casos de força maior, a pedido da […]