Dia Nacional do Idoso
O Dia Nacional do Idoso é comemorado em 1º de outubro e foi instituído no Brasil pela Lei nº 11.433/2006. A data tem como objetivo homenagear os idosos, conscientizar a sociedade sobre a importância de cuidar deles e reconhecer as suas contribuições. A Organização das Nações Unidas (ONU) também instituiu o Dia Internacional do Idoso em […]
Dia Mundial de Combate ao Estresse
O Dia Mundial de Combate ao Estresse é celebrado em 23 de setembro e serve para conscientizar a população sobre as consequências do estresse e como combatê-lo. O estresse é um problema de saúde mundial, que pode causar transtornos físicos e mentais graves. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 90% da população mundial […]
Qual prazo para reclamar seus direitos na justiça?
Vamos falar sobre prescrição trabalhista? O artigo 11 da CLT estabelece prazos para que os trabalhadores possam buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Lembre-se: quando o contrato de trabalho for encerrado, o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista é de dois anos após o término do vínculo.
FALECIMENTO DO EMPREGADO, COMO FICA OS DIREITOS TRABALHISTAS?
São transferíveis aos herdeiros: Férias proporcionais; Férias vencidas +1/3; FGTS; Horas Extras; Adicional Noturno; Comissões; PIS; 13 Salario; Saldo Salario.
10/09 dia de prevenção ao suicídio
Caso você esteja enfrentando algum tipo de sofrimento emocional, que inclua ou não ideações suicidas, não guarde seus sentimentos para si. No Brasil temos centros e instituições gratuitos voltados à promoção de suporte à saúde mental e espaços de acolhida ao público em geral, como as listadas a seguir: CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da Família, […]
HORAS EXTRAS – TRÊS REGRAS QUE VOCE PRECISA SABER
Cada hora extra vale pelo menos 50%, a mais do que a hora normal, ou até mais, dependendo da lei, acordo ou sentença normativa. Não podem ser feitas mais do que 2 horas extras por dia, exceto em casos de forca maior ou necessidade imperiosa. E permitido compensar o trabalho extraordinário com banco de horas, […]
POSSO TRABALHAR PARA OUTRA EMPRESA NAS MINHAS FÉRIAS?
Trabalhar durante as férias pode causar advertência, ao não ser que já exista outro contrato regular de trabalho. NÃO! Artigo 138 da CLT é claro, não se pode prestar serviços para outra empresa durante as férias. disponíveis em até 48 horas após a inclusão na CTPS Digital.
NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
Sabe o que é! É quando a CONVEÇÃO COLETIVA ou o ACORDO COLETIVO DE TRABALHADO tem prevalência sobre a Lei Trabalhista. Alguns direitos podem ser negociados por meio de instrumentos coletivos. Nesses casos, o acordo ou a convenção valem mais do que a lei trabalhista. Isso está previsto no artigo 611-A e B da CLT. […]
Dano extrapatrimonial, o que é
De acordo com o artigo 223 C da CLT, dano extrapatrimonial são ações que ofendem a Honra, Imagem, Intimidade, Liberdade de ação, Autoestima, Sexualidade, Saúde, Lazer e Integridade Física. Por exemplo, ao parar de passar demandas para a empregada gestante e deixá-la em um ócio forçado, o chefe pode estar violando alguns direitos, como o […]
VIOLAR SEGREDOS DA EMPRESA PODE GERAR JUSTA CAUSA
Conforme artigo 482 G da CLT, a violação dos segredos da empresa é considerada falta grave e pode gerar demissão por justa causa. Considera-se violação de segredos: divulgar ou vender informações confidenciais, utilizar informações confidenciais para fins pessoais ou até mesmo negligenciar a segurança da informação. Respeitar os segredos da empresa é dever fundamental de […]